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Rafhael Guandalini
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Artigos (3)
Notícias (1)
Rafhael Guandalini
Notícia ·
há 6 anos
Ação de Restituição do Adicional de 10% do FGTS
Já ouviram falar sobre a Ação de Restituição do Adicional de 10% do FGTS na Rescisão? Entenda a Tese! Diversas pessoas jurídicas, de todos os Estados do Brasil, estão conseguindo na Justiça o...
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Rafhael Guandalini
Artigo ·
há 6 anos
Recuperação Tributária - ICMS
Já ouviram falar sobre a Ação de Recuperação do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS? Entendendo a tese? Pela tese o entendimento predominante entre os ministros do STF, até o momento, é...
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Rafhael Guandalini
Artigo ·
há 6 anos
Princípio do duplo grau de jurisdição
Resumo O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se a referida duplicidade jurisdicional (princípio do duplo grau de jurisdição), possui status constitucional ou se deve ser tratada...
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Rafhael Guandalini
Artigo ·
há 6 anos
Direitos e obrigações dos avôs com relação aos netos
O papel dos avôs na família contemporânea ultrapassa os presentes e mimos dados aos netos, normalmente eles são o amparo afetivo e financeiro de pais e filhos. Portanto é justo dizer que os avôs são...
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